Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet

Projeto Disseminação da Arte

Serão ofertadas oficinas de aperfeiçoamento nas áreas de circo, dança, teatro, música e artes visuais para 40 adolescentes, resultando na realização de workshops, nos quais os participantes com idade acima de 16 anos serão os co-responsáveis, recebendo o suporte necessário dos professores especialistas em cada arte. A proposta, além de oferecer o acesso à estas manifestações artísticas, é promover o protagonismo juvenil.

Como destinar? 

Pessoas jurídicas: até 4% do Imposto de Renda 

Pessoas físicas: até 6% do Imposto de Renda 

O depósito do valor previsto a ser destinado deve ser realizado na conta bancária do projeto, e a instituição emitirá o recibo de mecenato para o incentivador, de forma que ao realizar a declaração de imposto de renda completa, informará a destinação, para abater no valor devido.

Ministério do Esporte – Lei Federal de Incentivo ao Esporte

O Projeto Aldeia Futebol Clube oferecerá oficinas de futebol de campo e futsal para 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, utilizando o esporte como ferramenta para oferecer oportunidades ao público atendido.

Como destinar? 

Pessoas jurídicas: até 2% do Imposto de Renda 

Pessoas físicas: até 7% do Imposto de Renda 

O depósito do valor previsto a ser destinado deve ser realizado na conta bancária do projeto. A Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte enviará à Receita Federal os dados sobre o incentivo, para que a empresa/pessoa física tenha direito à dedução e o Aldeia também emitirá recibo no Sistema de Leis de Incentivo.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Por meio do conselho, pessoa física e jurídica podem recorrer ao abatimento de parte do Imposto de Renda, patrocinando projetos do Aldeia aprovados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As contribuições podem ser realizadas por meio de depósito identificado contendo o número do CPF ou CNPJ do destinador.

Dados necessários: 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CNPJ: 17.371.875/0001-00

Banco do Brasil – 001 – Agência: 65382 

Conta Corrente: 150.150-x

Pessoa jurídica: até 1% do Imposto de Renda 

Pessoa física: até 6% do Imposto de Renda